Mesmo com Selic estável em 11%, Brasil seguirá com o maior juro real do mundo

País tem juro real de 4,25%; em segundo lugar, aparece a China, com 3,41%, seguida por Índia, com 2,66%, e Rússia, com 1,70%

CNJ coloca em consulta pública proposta de resolução para desafogar 1º grau

Pela proposta, a quantidade total de servidores das áreas de apoio direto à atividade judicante de 1º e de 2º graus deverá ser proporcional à quantidade média de processos

Comissão aprova isenção de taxas em imóveis da União para pessoas carentes

O deputado apresentou substitutivo para estender benefício a todos os imóveis da União

Consumidor pede revisão de contrato com cláusulas abusivas

Um consumidor entrou na justiça para solicitar a revisão contratual de financiamento bancário, com o objetivo de adquirir um veículo

Tributário. Serviço de coleta de água e esgoto. Natureza não-tributária. Remuneração mediante tarifa.

Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

Banco é condenado a declarar inexistentes débitos de correntista

Justiça nega liminar para diminuir valor de licenciamento anual no Rio

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

Trânsito: sinal vermelho para a epidemia de mortes

A cada 11 minutos e 21 segundos uma vida é destroçada nas ferragens, nas estradas, ruas ou calçadas brasileiras

Tributário. Débito constituído mediante declaração. Processo administrativo. Desnecessidade. Multa. Caráter.

Encargo legal. Não cumulação.

Juros devem ser no patamar da poupança acrescido de 6%

Apelação cível. Ação revisional. Contratos bancários. Sentença de procedência

Insurgência do estabelecimento bancário. Alegado cerceamento de defesa. Prova pericial contábil. Inutilidade na espécie

Tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê são legais se previstas em contrato

Como não foi demonstrada a obtenção de vantagem exagerada pelo banco, foi dado parcial provimento ao recurso para reconhecer a legitimidade da cobrança das duas tarifas

RE. Violação aos arts. 458 e 535 do Codigo de Processo Civil.

Omissão. Ausência. Revisão dos contratos findos.

Resolução nº 3.517, de 6 de dezembro de 2007.

Banco Central do Brasil. Dispõe sobre a informação e a divulgação do custo efetivo total correspondente a todos os encargos e despesas de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas.

Total de inscritos no Enem atinge recorde de 7,8 milhões

Ao apresentar o número recorde de inscrições no exame, Mercadante disse que há ?um tsunami por mais educação? no país

Multa por cancelamento de serviço não prevista em contrato é abusiva

A CVC Turismo foi condenada a devolver a consumidor a quantia integralmente paga por um pacote de turismo adquirido e não usufruído

Responsabilidade civil. Indenizatória. Danos materiais e morais. Celesc.

Imputação descabida. Produção de fumo. Queda de qualidade do estoque comprovada em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica. Dever de indenizar configurado.

Tributário. AFRMM. Isenção conferida à TRMM. Tributos distintos.

Inaplicabilidade da isenção ao AFRMM.